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A Prefeitura de Charqueada tem adotado regras rígidas com relação à limpeza e manutenção do descarte regular de lixo. É importante ressaltar, ainda, que a lei prevê multa em caso de descumprimento por parte dos cidadãos e conseqüente descarte irregular do lixo doméstico.

O município vai intensificar a fiscalização e coibir atos de descarte de lixo em área verde. Um espaço inapropriado para descarte, localizado na via Dr. Celso Silveira Melo, terá atenção especial. Para isso, promoveu a limpeza e a instalação de placas orientando a população como proceder corretamente.

“Esperamos contar com o apoio de todos e pedimos que a população nos ajude a fiscalizar, fotografando e denunciando quem está descumprindo a lei. Precisamos trabalhar juntos pelo bem do município. A lei é para todos e está aí para ser seguida”, disse o prefeito Rodrigo Arruda (DEM).

A Lei
Visando manter a cidade limpa, este ano a Prefeitura de Charqueada passará a implementar a Lei Municipal nº 39/01, do Código de Posturas, e a Lei Municipal nº 1627/2015, que “proíbe expor, depositar, descarregar nos passeios, canteiros, ruas e jardins e demais área de uso comum público: entulhos, terras ou resíduos sólidos de qualquer natureza, ainda que acondicionado em veículos, carrocerias, máquinas e equipamentos semelhantes”. 
Estas leis trazem regras sobre o descarte correto de resíduos sólidos no município, conforme descrito abaixo. 

Lixo doméstico
O lixo doméstico deve ser acondicionado de forma correta, de preferência dentro de sacos pretos, e colocado dentro de lixeiras longe do alcance de animais, que podem rasgar os sacos e causar transtornos na hora da coleta. O lixo é recolhido na porta de todas as residências, pelo menos duas vezes na semana, de acordo com a programação disponibilizada no site da prefeitura. 

Reciclagem
Os materiais recicláveis devem ser acondicionados dentro dos sacos verdes, distribuídos gratuitamente para toda a população.  São recolhidos na porta das residências, pelo menos uma vez por semana. Devem ser acondicionados secos e limpos.

Cacarecos
Os cacarecos são recolhidos pela prefeitura em toda a cidade sempre na última semana do mês, de acordo com programação divulgada antecipadamente. Quem quiser descartar, deve acompanhar a programação e colocar o material na rua somente um dia antes da coleta passar em frente a sua residência. São coletados materiais volumosos, como móveis, eletrodomésticos, entre outros. Estes materiais também podem ser levados diretamente até o Ecoponto Água Branca. 

Entulhos e galhos de árvores
Os entulhos devem ser alocados em caçambas de empresas autorizadas, ou descartados diretamente no Ecoponto. Para o correto descarte de galhos e resíduos de construção civil, o munícipe pode ir até o Ecoponto, localizado na Estrada Ayrton Senna da Silva, de segunda a sábado, das 7h às 16h, e aos domingos das 7h ao meio-dia, de forma gratuita. O acúmulo destes materiais em locais irregulares pode gerar multa, além de causar transtornos como a ocorrência de escorpiões, ratos e do mosquito da dengue. 

Materiais de construção
Materiais de construção, principalmente tijolos, areia e pedra, não podem ser acondicionados na calçada. Durante a obra, eles devem ser armazenados dentro do imóvel onde está sendo realizada a construção, ou em caçambas alocadas em frente à residência.