SECRETARIA DE RECEITAS E TRIBUTOS

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 18/05/2025 às 06h14

Marcelo Santos

Funcionamento: 8h às 17h / Almoço 12h as 13h

Telefone: 3186-9010

receita@charqueada.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Charqueada

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Diretora de Receitas e Tributos: Sandra Batista de Souza

A função básica da Secretaria Municipal de Receita e Tributos é a gestão das receitas e tributos municipais. Isto inclui a arrecadação, o controle e a cobrança de impostos e taxas, bem como a fiscalização e o acompanhamento da atividade econômica do município.

Detalhes da função:
•   Arrecadação:
A secretaria é responsável por receber e registrar os impostos e taxas devidos pelos contribuintes.
•   Controle:
A secretaria controla a arrecadação, acompanha a evolução das receitas e realiza o acompanhamento das despesas.
•   Cobrança:
A secretaria promove a cobrança dos impostos e taxas, incluindo a inscrição de débitos em dívida ativa e a execução de débitos não quitados.
•   Fiscalização:
A secretaria fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias, apura infrações e aplica penalidades.
•   Planejamento:
A secretaria pode também estar envolvida no planejamento e na execução da política tributária do município, incluindo a elaboração de leis e decretos que regulam a matéria.

Atividades específicas:
•   Cadastro de contribuintes.
•   Lançamento e arrecadação de impostos e taxas.
•   Expedição de certidões negativas.
•   Fiscalização tributária.
•   Acompanhamento da dívida ativa.
•   Orientação aos contribuintes sobre suas obrigações tributárias.
•   Processo de cobrança e execução de créditos tributários

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