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TODAS
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ex:
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801
atos encontrados
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 218
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 219
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento do Servidor em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 212
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Licença Maternidade e dá outras providências
Nº 220
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 242
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 241
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 232
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 228
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento do Servidor em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 229
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 227
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 233
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 226
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 225
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 234
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 230
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento do Servidor em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidoras em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 236
Portaria
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 3449
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adere ao “Plano São Paulo” de retomada consciente da economia
Nº 199
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 210
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 209
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 200
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento do Servidor em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 201
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 202
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 203
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 204
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 205
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 206
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 207
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 208
Portaria
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 3447
Decreto
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adere ao “Plano São Paulo” de retomada consciente da economia
Nº 194
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 197
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 196
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 198
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 195
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Retorno do Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 193
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento dos Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 192
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina retorno do Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 191
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento de Servidores em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
Nº 190
Portaria
Baixar
Data:
28/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina Afastamento da Servidora em decorrência do Coronavirus e dá outras providências
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/01/2025 17:05
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