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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3473, 10 DE AGOSTO DE 2020 Autoriza o retorno das atividades presenciais das Igrejas e Templos Religiosos 10/08/2020 7536
DECRETO Nº 3559, 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO MITIGAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E O REFORÇO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 65.563, DE 11 DE MARÇO DE 2021. 26/03/2021 7507
DECRETO Nº 3465, 21 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 64.959/2020 21/07/2020 7444
DECRETO Nº 3472, 10 DE AGOSTO DE 2020 Reenquadra o Município de Charqueada na fase 3 – amarela, do “Plano são Paulo/’ de retomada consciente da economia 10/08/2020 7344
DECRETO Nº 3467, 20 DE JULHO DE 2020 Enquadra o Município de Charqueada na fase 01 (vermelha) do “Plano São Paulo” de retomada consciente da economia 20/07/2020 6509
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