Credenciamento das pessoas jurídicas que sejam consideradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e que tenham como finalidade estatutária o atendimento à pessoas idosas de ambos os sexos, incapazes de promover a sua própria subsistência, nas condições deste edital e legislação aplicável a Constituição da República em seu artigo 196 e Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e alterações