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Na última quarta (26), o secretário de governo Ewerton Clemente e sua assessora de gestão orçamentária Gisele Marissa estiveram presentes na Comissão de Finanças e Orçamento do da Câmara de Vereadores para fazer a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de janeiro a abril conforme determina a legislação.
Segundo os demonstrativos apresentados, a arrecadação superou as expectativas em pouco mais de R$ 1,48 milhão (8,61%). As principais receitas que contribuíram foram as transferências correntes. Durante a apresentação, o secretário chamou atenção para a elevada dependência desses recursos no orçamento municipal, ponderando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda representa mais que o dobro da cota parte do ICMS.
Quando comparada a arrecadação dos primeiros quatro meses deste ano com o mesmo período do ano passado é possível verificar aumento na receita de mais de R$ 2,5 milhões (15,54% a mais). Mesmo descontando a inflação do período, a receita foi 8,22% superior a 2020. Além do resultado positivo das transferências, o secretário apontou que a melhora na arrecadação do ISS pode sinalizar alguma recuperação no setor de serviços. As transferências para enfrentamento do Covid interferiram muito pouco enquanto o parcelamento foi responsável pela arrecadação de mais de R$ 482 mil, embora inferior às expectativas da Fazenda Municipal.
Tanto as despesas empenhadas quanto liquidadas foram reduzidas de janeiro a abril deste ano em relação ao ano passado, contribuindo para um superávit no orçamento de mais de R$ 5,82 milhões. O resultado só não foi ainda maior porque as despesas com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) trabalhistas aumentaram quase dez vezes, pressionando os gastos.
Durante esses quatro meses, o governo atual pagou mais de R$ 2,87 milhões ou 78% das dívidas de curto prazo, os chamados restos a pagar, deixados pela gestão anterior. Só não foram pagos aqueles que não estavam processados ou que os fornecedores não conseguiram comprovar a efetiva entrega da mercadoria ou prestação de serviços.
O esforço fiscal e a pandemia permitiram ao município de Charqueada reduzir sua dívida líquida em mais de R$ 6 milhões conforme demonstrativos apresentados na audiência pública. As despesas com pessoal caíram de 40,46% em dezembro de 2020 para 38,82% da Receita Corrente Líquida em abril de 2021, apesar das despesas com as RPVs. Mais de 18% da receita de impostos foi aplicada na saúde enquanto que na educação superou 26%.
Ao final, um dos presentes criticou a elevada poupança pública constituída pelo último governo, sugerindo que o município realize as reformas necessárias nas unidades escolares para a retomada das aulas mesmo que parcialmente. O secretário explicou que é importante o município constituir alguma reserva para os momentos de crise que exige uma atuação mais forte do Estado e que também esses projetos de reformas já estão sendo elaborados para licitação.
Por último, Clemente lembrou da importância da população participar das oficinas do PlanejaCharq e ajudar o planejamento do governo a definir os principais programas e metas para os próximos anos.