Inscrições PNAB - CICLO II 2026

A Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte de Charqueada, SP, torna público o presente Chamamento Público nº 01/2026, por meio do edital de fomento cultural nº 01/2026, para a seleção de projetos com relevância artística e cultural, em observância às Leis nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e nº. 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os decretos, portarias e instruções normativas que estabelecem diretrizes para as aplicações do recurso.

A Política Nacional de Assistência à Cultura (PNAB) foi criada para organizar o sistema federativo de financiamento cultural por meio de repasses contínuos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta política possibilita investimentos regulares em projetos e programas culturais, além das ações emergenciais vistas na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

As condições para a execução da PANB – Plano Nacional Aldir Blanc, foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital de fomento, destina-se a apoiar projetos apresentados pela Secretaria de Governo através da Prefeitura do Município de Charqueada/SP.

Deste modo, a Prefeitura do Município de Charqueada, através do Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte de Charqueada, SP, torna público o presente edital de fomento cultural, para apresentação de projetos culturais que pleiteiem os recursos do recurso oriundo do Plano Nacional Aldir Blanc, para análise e apreciação pela Comissão de Análise de Projetos – CAP, a partir das normas estabelecidas no presente instrumento e seus anexos, a disposição das pessoas interessadas no site da Prefeitura Municipal de Charqueada: www.charqueada.sp.gov.br.

ACESSE AQUI O EDITAL COMPLETO.

BAIXE AQUI OS MODELOS DE ANEXOS DO EDITAL