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É chegado o 24º ano de mobilização do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou centenas de municípios.
O objetivo é nos debruçarmos mais sobre as múltiplas necessidades para revisitar as políticas voltadas para o atendimento no país, além de destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário e urgente garantir a todas às crianças e aos adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
Reforçamos o chamado para a construção de uma Agenda Coletiva de Ações que pautem as realidades locais do eixo da atenção e que, de forma mais abrangente, recoloquem a pauta do enfrentamento às violências sexuais como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em rede, de forma intersetorial, articulada e com orçamento público assegurado.
É fundamental a ampla discussão sobre as novas configurações das violências sexuais contra crianças e adolescentes, sobretudo com o avanço das tecnologias de comunicação e informação e do uso da internet, inclusive por crianças e adolescentes. Todos somos responsáveis pela proteção.
Precisamos entender sobre o nosso lugar, destacando a responsabilidade do Poder Público e da sociedade como um todo, na garantia do atendimento às crianças, aos adolescentes e suas famílias, por meio de ações articuladas e intersetoriais. Além disso, garantir equipes de referência qualificadas, sobretudo nos municípios de pequeno porte, é fundamental para assegurar o atendimento adequado para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências.
Sendo assim, a prefeitura nesse mês de maio se mobiliza em prol do Maio Laranja, uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Diversas ações estão programadas para envolver a comunidade e conscientizar sobre a importância desse tema, visando a proteção das crianças e adolescentes e a promoção de um ambiente seguro para o seu desenvolvimento.