O Estágio de Qualificação Profissional (EQP) é uma formação obrigatória para os guardas municipais que possuem porte de arma de fogo institucional.
O objetivo é capacitar os agentes para que atuem de forma eficiente, respeitando a legalidade, proporcionalidade e necessidade.
O EQP tem como objetivos:
- Aprimorar o desempenho dos guardas municipais
- Melhorar a aplicação do Direito
- Desenvolver habilidades operacionais
- Capacitar os guardas para usar e manusear armas e equipamentos de defesa pessoal
- Padronizar a conduta dos guardas municipais
- Desenvolver o perfil profissional dos guardas municipais
O EQP foi realizado em oito dias, somando 80 horas/aula, sendo 20 horas de armamento e tiro.
A Polícia Federal exige o EQP anualmente para renovar o convênio com o município, que permite a expedição do porte de arma de fogo para os guardas municipais.