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Duas audiências públicas realizadas em Charqueada na segunda-feira (27) detalharam ações do governo com relação às metas fiscais e também os investimentos na área da saúde. Os dados são referentes ao terceiro quadrimestre de 2022.
Na saúde, a secretária Marcela Juliana Pupin Gonçalves demonstrou a aplicação dos recursos que somam 26,11% das receitas tributárias e transferências constitucionais arrecadadas no período, sendo que o percentual constitucional mínimo a ser aplicado é de 15%.
Também foram detalhados os recebimentos de verbas de convênios da saúde a nível estadual e federal, inclusive apresentada a oferta e produção da Farmácia Municipal, fisioterapia, exames diversos, consultas de especialidades, transporte, bem como toda produção ambulatorial de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada apurados no período.
Já com relação às metas fiscais, os dados demonstraram o cumprimento das aplicações com saúde, ensino, despesas com pessoal, dívida consolidada, restos a pagar, resultado primário e nominal, o que comprova de forma clara e precisa o cumprimento dos princípios da gestão fiscal responsável, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a consequente manutenção da estabilização fiscal do município de Charqueada.