Ir para o conteúdo

O prefeito do Município de Charqueada, Rodrigo de Arruda, no uso de suas atribuições legais, tornou pública a convocação de toda a comunidade, entidades de classe e sociedade civil organizada para a Audiência Pública voltada à discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027.

O encontro será realizado no dia 21 de outubro de 2026, com início às 18h00, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Charqueada, localizada na Avenida Ítalo Lorandi, nº 500, no Jardim Marussig.

A realização da audiência atende estritamente às diretrizes estabelecidas pelo Artigo 48, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo o princípio da transparência na gestão fiscal e o controle social na destinação dos recursos municipais.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas que o município espera arrecadar e fixa os limites de despesas para o ano seguinte, contemplando os programas e obras nas áreas de saúde, educação, segurança, serviços urbanos e desenvolvimento social. A administração municipal reforça que a participação cidadã é de suma importância para subsidiar o Executivo com as reais prioridades de cada bairro de Charqueada.