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20 OUT 2025

Recadastramento Mobiliário Obrigatório

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A Prefeitura de Charqueada, por meio da Secretaria de Receita e Tributos, informa que entre os dias 1º e 20 de novembro de 2025 estará aberto o Recadastramento Mobiliário Obrigatório das empresas do município.

A iniciativa cumpre o que está descrito no Código Tributário Municipal e é destinada a todos os empresários, comerciantes e prestadores de serviços de Charqueada, ficando desobrigados apenas os inscritos como MEI – Microempreendedor Individual.

Atualmente, o município conta com cerca de 700 empresas ativas, que deverão participar deste recadastramento anual.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Charqueada, por meio do formulário disponibilizado para preenchimento (ou pelo link abaixo).

É importante preencher corretamente todos os campos e anexar a assinatura digital ao final do formulário.

Manter seu cadastro atualizado é essencial para o cumprimento da legislação e para evitar pendências junto ao município.

📧 Mais informações: notafiscalnacional@charqueada.sp.gov.br
☎️ Telefone: (19) 3816-9010

FORMULÁRIO A DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO

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