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11 NOV 2025

Atenção, empresário: Prefeitura de Charqueada inicia Recadastramento Mobiliário Obrigatório 2025

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A Prefeitura de Charqueada, por meio da Secretaria de Receita e Tributos, informa que já está aberto o período para o Recadastramento Mobiliário Obrigatório de 2025. O prazo para atualização vai de 1º a 20 de novembro.

Essa atualização anual é fundamental e cumpre o que determina o Código Tributário Municipal. A iniciativa é destinada a todos os empresários, comerciantes e prestadores de serviços da cidade.

Quem precisa fazer? O recadastramento é obrigatório para as cerca de 700 empresas ativas no município. Ficam desobrigados apenas os inscritos como MEI – Microempreendedor Individual.

Um processo simples e rápido Manter seu cadastro atualizado é essencial para o cumprimento da legislação e para evitar pendências junto ao município, garantindo que sua empresa continue regularizada.

O procedimento foi pensado para ser fácil e rápido, devendo ser realizado exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Charqueada.

📧 Mais informações: notafiscalnacional@charqueada.sp.gov.br
☎️ Telefone: (19) 3816-9010

FORMULÁRIO A DISPONÍVEL ABAIXO:

Formulários Vinculados

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO OBRIGATÓRIO

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

CONTRIBUINTE

NOME FANTASIA

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

ENDEREÇO

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

METRAGEM DA EDIFICAÇÃO

NÚMERO DE COLABORADORES

E-MAIL DE CONTATO

TELEFONE PARA CONTATO

CONTABILIDADE:

RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE

NOME/RAZÃO SOCIAL

E-MAIL

TELEFONE

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

DIAS ÚTEIS - ABERTURA (Segunda à sexta)

DIAS ÚTEIS - FECHAMENTO (segunda à sexta)

SÁBADOS - ABERTURA

SÁBADOS - FECHAMENTO

DOMINGOS - ABERTURA

DOMINGOS - FECHAMENTO

FERIADO - ABERTURA

FERIADO - FECHAMENTO

VÉSPERA FERIADOS - ABERTURA

VÉSPERA FERIADOS - FECHAMENTO

DIVULGAÇÃO

O estabelecimento possui meio publicitário afixado no município?

SIM NÃO

IDENTIDADE

IDENTIDADE DO SIGNATÁRIO

ENDEREÇO

BAIRRO

CIDADE/UF

CPF

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO OBRIGATÓRIO - CTM 045/2002 - Arts. 165A a 165F.

Declaro que todas as informações prestadas correspondem à expressão da verdade.

Declaração de ciência do tratamento de dados

Declaro ter ciência de que meus dados serão tratados pela Prefeitura de Charqueada / SP com a finalidade específica de atender às minhas solicitações e prestar os serviços e informações solicitadas, de acordo com o Aviso de Privacidade

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