Prefeitura de Charqueada / SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/05/2026 às 08h51

Finança

Carta de Serviços - Secretaria de Convênios

Serviço de Parcerias com OSC: Oferece atendimento técnico consultivo voltado à orientação na elaboração de projetos e fiscalização da aplicação de recursos públicos. O público-alvo compreende as Organizações da Sociedade Civil, tais como ONGs e Associações, além de Órgãos Públicos.

Serviço de Captação de Recursos e Emendas: Oferece assessoramento técnico estruturado para parlamentares e executa a escuta ativa das demandas diretas trazidas pela sociedade civil organizada. Seu público-alvo abrange Cidadãos, Vereadores, Deputados e Lideranças Comunitárias.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Documentação

Serviço de Parcerias com OSC:

Estatuto social [cite: 4] e atualizado[cite: 29].
Ata de eleição da diretoria atual[cite: 4].
Inscrição no CNPJ[cite: 4].
Certidões de regularidade fiscal nas esferas Federal, Estadual e Municipal[cite: 4].
Plano de Trabalho detalhado [cite: 4] e proposto[cite: 29].
RG e CPF do representante legal da entidade[cite: 29].

Serviço de Captação de Recursos e Emendas:

Ofício formal de indicação ou o Formulário de Sugestão devidamente preenchido[cite: 59].
Cópia nítida do documento de identidade do solicitante[cite: 59].
Espelho da indicação legislativa para os casos específicos de emendas parlamentares[cite: 60].

Custos

Serviço de Parcerias com OSC:

Apresentação do Plano de Trabalho pela entidade proponente[cite: 7].
Análise técnica e jurídica realizada pela Secretaria de Convênios[cite: 8].
Verificação interna de disponibilidade orçamentária[cite: 9].
Assinatura formal do Termo de Colaboração ou de Fomento[cite: 10].
Liberação gradual ou integral de recursos conforme o cronograma de desembolso[cite: 11].
Prestação de contas periódica conduzida obrigatoriamente pela entidade parceira[cite: 12].

Serviço de Captação de Recursos e Emendas:

Recebimento da Indicação: Execução do registro formal da sugestão enviada ou do anúncio da emenda[cite: 38].
Análise de Viabilidade: Verificação técnica realizada pela secretaria para enquadramento da demanda nos programas abertos (Transferegov no âmbito Federal e Sem Papel no âmbito Estadual)[cite: 39].
Cadastramento da Proposta: Inserção do projeto nos sistemas oficiais dos Governos Estadual ou Federal[cite: 40].
Acompanhamento: Monitoramento ativo da tramitação até a celebração do convênio ou empenho definitivo do recurso[cite: 41].

Requisitos

Serviço de Parcerias com OSC: É necessário ser uma entidade sem fins lucrativos legalmente constituída[cite: 4].
Serviço de Captação de Recursos e Emendas: É necessário ser cidadão residente no município, representante legítimo de entidade de classe ou agente político, como Vereadores e Deputados[cite: 34].

Justificativa

Serviço de Captação de Recursos e Emendas: É exigida a apresentação de uma descrição clara da demanda (como pavimentação de rua específica, compra de ambulância, reforma de praça), acompanhada da justificativa detalhada sobre a relevância e importância da medida para o município, informando também, se houver, a indicação do parlamentar ou do programa estadual/federal de origem dos recursos[cite: 35].

Prazo para Atendimento

Serviço de Parcerias com OSC: O prazo estimado é de 30 a 60 dias para as etapas de análise técnica e formalização (sendo flutuante conforme a complexidade do objeto e a regularidade documental apresentada pela entidade)[cite: 14]. O tempo de espera para o atendimento presencial é de cerca de 10 minutos por meio de agendamento prévio[cite: 22].

Serviço de Captação de Recursos e Emendas: O prazo para a emissão da resposta inicial sobre a análise de viabilidade técnica é de 30 dias úteis[cite: 43]. O ciclo geral de captação é atrelado e variável de acordo com o calendário próprio dos Governos Federal e Estadual, seguindo usualmente ciclos anuais[cite: 44]. O tempo médio de espera estimado para o atendimento presencial é de 15 a 20 minutos[cite: 52].

Prioridades de Atendimento

Serviço de Parcerias com OSC: A prioridade máxima de atendimento é direcionada para as entidades civis que prestam serviços essenciais de urgência nas áreas correlatas de Saúde e Assistência Social[cite: 21].

Serviço de Captação de Recursos e Emendas: O fluxo de priorização foca no acolhimento de demandas voltadas especificamente para as pastas prioritárias de Saúde, Educação e Assistência Social[cite: 51].

Forma de Acompanhamento

Serviço de Parcerias com OSC:

A consulta pública do andamento dos repasses pode ser realizada diretamente via Portal da Transparência de Charqueada, na aba específica de "Convênios e Repasses"[cite: 24].
A comunicação direta ocorre através do e-mail oficial, de reuniões técnicas agendadas e de telefone institucional[cite: 23].
O envio inicial pode ser feito por protocolo físico direto no setor ou por meio eletrônico via Sistema de Gestão de Convênios[cite: 5].

Serviço de Captação de Recursos e Emendas:

O cidadão recebe um registro no sistema de protocolo munido de um número de acompanhamento exclusivo[cite: 54].
A consulta do andamento do protocolo pode ser feita diretamente na recepção central ou através do site oficial da prefeitura[cite: 55].
Os canais para alinhamento envolvem reuniões presenciais, troca de ofícios e e-mail institucional[cite: 53].
A abertura ocorre por meio de ofício formal protocolado ou preenchimento do formulário de sugestão de metas orçamentárias[cite: 36].

Arquivos Vinculados

20/05/2026

Documentos | Carta de Serviços - Convênios

ATENDIMENTO:

Serviço de Parcerias com OSC:

Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h[cite: 28].
Endereço: Sede da Prefeitura Municipal de Charqueada, localizada na Praça Antonio D'Alprat, 01 - Centro[cite: 26].
Formato: Atendimento presencial condicionado a agendamento prévio, com suporte remoto pelo e-mail: convenio@charqueada.sp.gov.br[cite: 27].

Serviço de Captação de Recursos e Emendas:

Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h[cite: 58].
Endereço: Sede da Prefeitura Municipal de Charqueada, situada na Praça Antonio D'Alprat, 01 - Centro[cite: 56].
Formato: Atendimento realizado de maneira presencial na Sede da Secretaria [cite: 48], via recebimento de Ofício ou por e-mail[cite: 57].

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Convênios

Laraine Franco Buzetto

ATENDIMENTO:

8h às 17h / Almoço 12h as 13h

TELEFONE:

1931869000 - Ramal 217

E-MAIL:

convenio@charqueada.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Antonio D'Alprat, nº 01 , Centro