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• ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE O IPTU

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE O IPTU

Tendo em vista os questionamentos sobre a cobrança de IPTU, vimos esclarecer o seguinte:

1 – No tocante ao aumento, informamos que apenas repassou-se a correção inflacionária, que foi de 7,17%, apontado pelo IGP-M – Índice Geral de Preços Mercado.

2 – Esclarecemos também que neste ano foi incluído no carnê do IPTU a cobrança da CCSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Taxa de Iluminação Pública), ao qual foi criada pela Lei Complementar nº 177/2015, sancionada pelo Ex Prefeito José Henrique Piazza e estabelece cobrança para terrenos sem área construída e sem serviço de energia elétrica (CPFL) constituindo nos seguintes valores: terrenos de até 250m² = R$ 72,00 por ano; terrenos de 250m² a 500m² = R$ 108,00 por ano; terrenos de 500m² a 1000m² = R$ 144,00 por ano e terrenos acima de 1000m² = R$ 180,00. Esses valores foram pagos no ano anterior através da confecção de novo carnê de pagamento, por isso a diferença apontada em alguns imóveis.

3 – Outra mudança ao qual tornou-se necessária foi a reclassificação dos imóveis, pois, no ano de 2015, a administração anterior contratou uma empresa para proceder ao levantamento topográfico dos imóveis e em alguns deste imóveis foi observado o aumento de sua área construída, o que, altera na alíquota da cobrança do imposto, deixando de ser considerado “POPULAR”.

4 – Por último e não menos importante, há de se destacar em relação aos vencimentos das parcelas mensais, o que, como consta no carnê, o mês de maio ficou com 02(duas) parcelas previstas para pagamento (dia 15 e dia 30). Isso se deve ao fato da demora na confecção destes carnês, quer pelo atraso da aprovação do layout, quer pelo atraso na entrega pela gráfica responsável. 

Esperamos ter esclarecido alguns pontos que restavam dúvidas, informando ainda a todos os contribuintes que caso aponte demais erros que procurem a Prefeitura Municipal para esclarecimentos e soluções.

Autor: Imprensa Oficial Charqueada
Fonte: Imprensa Oficial Charqueada

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