LEI 045-02 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR 206/17 DE 14/09/2017
LEI COMPLEMENTAR 148-PARCELAMENTO DO SOLO
REQUERIMENTO APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO VISTO DE CONCLUSÃO
MEMORIAL DESCRITIVO CONSTRUÇÃO
VALOR DA TERRA NUA - VTN DE CHARQUEADA
DECRETO 3334 DE 04 DE ABRIL DE 2019 REFERENTE NFSE E ISS
DECRETO 3337 DE 01 DE ABRIL DE 2019 REFERENTE WEB SERVICES
LEI COMPLEMENTAR 2221/19 DE 08 E MAIO DE 2019
REQUERIMENTO PARA PODA E REMOÇÃO DE ARVORES
RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP
Minuta Aviso Consulta e Audiência Pública
Anexo I - Plano de Metas - Charqueada
Anexo II - Laudo Econômico Financeiro do 1º Aditamento de Charqueada
Anexo III - Relatório de Bens e Direitos - Charqueada
ANEXO IV: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2016-2035
Anexo V - Sanções e Penalidades
Anexo VI - Termo de Ciência e Notificação
Anexo VII - Plano de Investimentos - Charqueada
Anexo VIII - Indicadores de desempenho - Charqueada
Anexo IX - Estratégia de compatibilização dos investimentos - Charqueada